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Aviso de Privacidade

Última revisão técnica: agosto de 2026.

1. O que este aviso explica

Este aviso descreve como dados pessoais podem ser tratados no ADVOGO SEGURO para operar contas, processos, verificação de contatos, prevenção a fraudes, suporte, segurança e cumprimento de obrigações aplicáveis.

A definição de controlador e operador depende do contexto contratual e da finalidade de cada tratamento. O escritório que cadastra clientes e processos deve avaliar suas próprias responsabilidades e bases legais.

2. Categorias de dados

3. Finalidades

O consentimento não é tratado como base automática para todas as operações; a base aplicável depende da finalidade concreta.

4. Direitos do titular

Quando aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade, informações sobre compartilhamento, oposição e revogação de consentimento quando o consentimento for a base utilizada.

Usuários autenticados possuem recurso para exportar seus dados e registrar solicitações. Um pedido de exclusão não provoca apagamento automático: ele precisa ser analisado conforme a finalidade, a base legal e eventuais obrigações de retenção.

5. Segurança e retenção

O sistema utiliza autenticação, cookies protegidos, CSRF, isolamento entre escritórios, validação de uploads, integridade de banco e registros de auditoria.

O período de retenção deve ser definido pela organização responsável. O sistema possui mecanismo técnico de limpeza, mas não apaga logs automaticamente sem uma política configurada.

6. Canal de privacidade

Canal para solicitações: salvecidossantos454@gmail.com.

7. Observação

Esta página implementa transparência técnica e não substitui análise jurídica de contratos, bases legais, compartilhamentos, transferências internacionais e prazos de retenção específicos.